10 jul 2009 | por Kentaro Mori em Dúvida Razoável às 18:27
Esta é uma história sobre poder, dinheiro e religião. Não é ficção, mas envolve uma das maiores igrejas do mundo, o Estado brasileiro e dinheiro que sai do seu bolso. Muito, muito dinheiro.
Poucas pessoas sabem, mas em novembro do ano passado o presidente Lula foi à sede da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo, (”a caminho de Washington”, segundo as fontes oficiais), para assinar, com Edir Macedo, um acordo entre a República Federativa do Brasil a Universal. Sim, um acordo entre o Estado que pertence a todos os brasileiros e deveria se guiar pelo bem comum, e a instituição cujo objetivo é promover e expandir a fé de alguns deles. Ao longo dos seus 20 artigos, o documento estabelece uma série de diretrizes na relação da igreja com o Estado, com as Forças Armadas e com os cidadãos brasileiros.
Como era de se esperar, o pacto logo foi denunciado como um instrumento de privilégios para a Universal. Para começar, o governo só revelou o conteúdo do documento depois que ele já tinha sido assinado. Por que razão se esconderia um acordo que é perfeitamente legal e justo? Como se soube depois, as negociações duraram anos e o seu conteúdo circulou por diversos ministérios. Mas, sintomaticamente, a sociedade foi impedida de tomar conhecimento do tema. A imprensa, o legislativo e outros órgãos públicos têm o poder e o dever de fiscalizar as ações do executivo para evitar abusos, mas o desejo da Universal e do governo não era esse.
Os cardeais da igreja se apressaram em afirmar que nada havia no documento além de direitos já estabelecidos. Ele não criava privilégio algum, mas celebrava a liberdade de culto e a laicidade do Estado. Afinal de contas, o pacto abria o caminho para que outras igrejas assinassem documentos de igual teor.
Ora, mas se o documento não continha nenhuma novidade, por que assiná-lo? E se outras igrejas devem procurar acordos semelhantes, isso é uma admissão clara de que os termos atuais realmente concedem privilégios que elas não têm — e que podem jamais ter se não tiverem o dinheiro e a organização suficientes para assinar acordos iguais. Quem poderia garantir que esses acordos realmente seriam assinados, depois de quanto tempo e em que termos? Tudo parecia muito improvável.
A idéia de que o governo estava favorecendo ilicitamente a Universal se aprofundou quando a base governista escolheu um deputado ligado à igreja para ser relator do tema na Câmara, onde o acordo deveria ser aprovado antes de entrar em vigor. Apesar de representantes de outros grupos terem procurado o relator, seu parecer foi francamente favorável ao acordo e sequer citou as posições em contrário. Em suas vinte e cinco páginas, o relator não encontrou espaço uma única vez para citar o art.19 da Constituição Federal, que estabelece a laicidade do Estado nos seguintes termos:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
O que é um acordo senão uma relação de dependência ou aliança? A separação entre Igreja e Estado é um princípio fundamental da democracia porque sem ela um credo sempre acaba por receber tratamento diferenciado dos outros. Assinando tratados com o Estado, por exemplo. Mas nada disso comoveu os parlamentares.
Alguns deputados e defensores da laicidade do Estado se mobilizaram para levar a discussão do tema a outras comissões, apontando sua inconstitucionalidade, o desvio de recursos públicos e outras anomalias. No entanto, o governo tem maioria na Câmara e aprovou regime de urgência na tramitação do acordo, removendo qualquer possibilidade de discussão em outras comissões, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça, pela qual todos os projetos passam, e que deveria ser o maior obstáculo à aprovação de um documento inconstitucional.
Enquanto isso, apesar de ter sido amplamente informada sobre o tema, a grande imprensa se recusou a tratar do assunto. Seu silêncio foi denunciado mais de uma vez pelo importante Observatório da Imprensa, em suas versões online e televisiva, sem no entanto conseguir furar o silêncio da mídia. Nem mesmo os benefícios mais escandalosos, como a concessão de recursos públicos para manutenção dos bens móveis e imóveis da igreja foram suficientes para romper esse cerco.
O acordo prevê ainda que o Estado brasileiro seja obrigado a “promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja”, segundo o art.6o. Essa conta milionária será paga por cidadãos de todos as crenças e descrenças, e a Universal gozará de status e poderes únicos no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o governo brasileiro fica obrigado a oferecer ensino religioso em escolas públicas segundo a doutrina da Universal, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases, que veda “quaisquer formas de proselitismo”. E tem mais: na prática, o pacto impede que a justiça trabalhista acolha causas de ex-sacerdotes e ainda estabelece que as sentenças da Universal em matéria matrimonial, baseadas em seu regulamento interno, serão homologadas pela lei brasileira! Mas os absurdos não param por aí: o acordo tem uma cláusula permitindo que ele seja livremente modificado e expandido ao longo dos anos pelo executivo, sem necessidade de aprovação pelo legislativo, e dá poderes ao braço executivo da igreja para celebrar convênios com o governo. Como o acordo é bilateral, não pode ser encerrado sem a anuência da IURD. Para todos os efeitos, é perpétuo!
Isso tudo parece ficção saída de um Dan Brown tupiniquim, mas não é. Como pode tudo isso ser verdade, e sequer chegar a ser noticiado pela imprensa? A realidade, mais uma vez, supera a ficção. Por mais incríveis que pareçam esses acontecimentos, eles realmente se desenrolaram nos últimos meses, e da maneira como foram descritos. Com uma pequena diferença: onde se leu Edir Macedo, o personagem de fato é Joseph Ratzinger. O tratado não foi assinado com a Igreja Universal, mas com a Sé de Roma, também chamada de Santa Sé, órgão máximo da Igreja Católica Apostólica Romana. Os benefícios descritos, no entanto, são os mesmos. O que o acordo faz é obrigar o Estado a mover montanhas para um credo e seus fiéis, em detrimento de todos os demais.
Se o leitor ficou chocado com o poder, o dinheiro e os privilégios concedidos ao bispo que preside a Catedral da Fé e sua igreja, não pode agora mudar de idéia e imaginar que a história seria menos escandalosa com outro protagonista, como o bispo de Roma e sua igreja. Se somos todos iguais perante a lei e o Estado, um acordo selado com qualquer igreja ou credo é igualmente abominável. A lei deve ser uma só e a mesma para todos. E, no entanto, neste momento o nosso governo trama para criar uma lei — sim, porque o acordo com a Sé de Roma é um tratado internacional, com força de uma lei que não pode ser revogada ou sequer alterada pelo legislativo –, uma lei que dá poderes e direitos especiais a um grupo religioso. E com a plena conivência da imprensa.

É evidente que a única urgência aqui é a de impedir a população de tomar conhecimento do que está acontecendo. Mas o regime de urgência instaurado permite que o plenário da Câmara dos Deputados vote o projeto a qualquer momento. A imensa parte dos deputados está indiferente ou favorável à aprovação, porque não vê problema algum no acordo ou porque não deseja contrariar os interesses do governo e da Igreja. Um pequeno grupo de parlamentares, contudo, tem se posicionado com extrema clareza e lucidez contra esses absurdos. Alguns dos mais destacados são André Zacharow, Ivan Valente, Pedro Ribeiro e Dr. Rosinha.
Diversas entidades, dos mais diversos tipos, já declararam ser contra o acordo: Ação Educativa, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo, Associação Brasileira dos Templos de Umbanda e Candomblé, Associação da Parada GLBT de São Paulo, Católicas pelo Direito de Decidir, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Grupo Corsa, Instituto Edson Néris, Catedral Presbiteriana do Rio, Ile Asé Igbin de ouro, entre outros (veja uma lista um pouco mais completa aqui).
Você também pode e deve ajudar nesta luta. O histórico das concordatas em todo mundo é tenebroso, como se pode conferir no site www.concordatwatch.eu. No Brasil não é diferente. Mande cartas aos jornais e principalmente aos seus deputados (há uma lista de emails de lideranças aqui ou utilize diretamente o site da Câmara). Acrescente seu nome ao abaixo-assinado em http://www.petitiononline.com/BrasVat/petition.html. Os dados essenciais sobre a concordata estão descritos em formato de perguntas e respostas simples em acordovaticano.blogspot.com.
As adesões institucionais são especialmente importantes, pois agregam mais peso e legitimidade. Se você participa de uma entidade, igreja, terreiro ou qualquer outra instituição, peça que eles se manifestem o quanto antes, ou pode ser tarde demais.
- – -
Texto de Daniel Sottomaior
O acordo assinado “por ocasião da Audiência Privada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Sua Santidade o Papa Bento XVI – Vaticano, 13 de novembro de 2008″ pode ser lido nesta nota do Itamaraty.
ATUALIZAÇÃO (13/07)
Se você pensa que o acordo não deve ser ratificado, pode exercer seu direito e protestar ainda mais efetivamente neste momento:
Antes de ir a plenário, a proposição deve ser votada pela comissão — e ganhar o voto na comissão é meio caminho andado, pois o parecer dela pode contrariar o do relator, e tem grande influência no plenário. Há boa chance de que a votação na comissão ocorra nesta terça ou quarta, então isso é ainda mais urgente do que os emails aos demais deputados. Quem votou pela urgência tem boa chance de votar pela aprovação, então esses são os destinatários prioritários de seu protesto.
Você confere a lista completa de votantes aqui, e os membros da comissão aqui.
Os deputados da comissão que votaram pela urgência na tramitação desse acordo são:
| Deputado a favor da urgência | ||
| Aracely de Paula PR/MG | dep.aracelydepaula@camara.gov.br | |
| Íris de Araújo PMDB/GO | dep.irisdearaujo@camara.gov.br | |
| Jair Bolsonaro PP/RJ | dep.jairbolsonaro@camara.gov.br | |
| Luiz Sérgio PT/RJ | dep.luizsergio@camara.gov.br | |
| Maria Lúcia Cardoso PMDB/MG | dep.marialuciacardoso@camara.gov.br | |
| Nilson Mourão PT/AC | dep.nilsonmourao@camara.gov.br | |
| Damião Feliciano PDT/PB, 1º vice da CREDN | dep.damiaofeliciano@camara.gov.br | |
Manifeste sua opinião.
Os que não votaram, e também podem ser destinatários especialmente efetivos:
| Deputado que não participou da votação de urgência | |
| Arlindo Chinaglia PT/SP | dep.arlindochinaglia@camara.gov.br |
| Átila Lins PMDB/AM | dep.atilalins@camara.gov.br |
| Ibsen Pinheiro PMDB/RS | dep.ibsenpinheiro@camara.gov.br |
| Maurício Rands PT/PE | dep.mauriciorands@camara.gov.br |
Vale por fim indicar o que foram contra a urgência. Estes podem merecer seu elogio e apoio:
| Deputado votou contra a urgência | |
| Dr. Rosinha PT/PR | dep.dr.rosinha@camara.gov.br |
| George Hilton PP/MG | dep.georgehilton@camara.gov.br |
| Takayama PSC/PR | dep.takayama@camara.gov.br |
| Severiano Alves (PDT/BA) (pres. da CREDN) | dep.severianoalves@camara.gov.br |
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SENSACIONAL A APRESENTAÇÂO DO TEXTO…
deixa claro o quanto temos preconceitos…
e SOBRE MALANDRAGEM A CATÓLICA NÂO DEVE NADA ÀS PENTECOSTAIS!!!
Texto fantástico. A maneira como o Daniel buscou chocar inicialmente a maior parte dos leitores ao usar a IURD para só depois revelar algo que muito provavelmente seria aceito pelas mesmas pessoas é genial.
Petição já assinada!
Meu deu mais vergonha ainda de ser brasileiro, e ser representado politicamente por um presidente analfabeto que nã osabe nem onde fica o proprio país e ainda assina acordinhos com igreja.
Da pra entender o terrorismo no oriente medio nessas horas, acho que é disso que o Brasil ta precisando, gente que perca de vez a cabeça e exploda alguns carros, casas e mansões de politicos, religiosos e oportunistas que sugam nossa nação com suas ilegalidades e seus acordos secretos!
Nojo do meu país nunca achei que ia sentir tal coisa!
Mais um absurdo do atual governo. Intolerável.
Indignada já estou participando do abaixo assinado.
Isso realmente está acontecendo?!
Qnd comecei a ler o texto, estava pensnado em argumentos para combater o preconceito q parecia existir contra a IURD, e um dos argumentos seria um encontro de portas fechadas entre FHC e João Paulo II. Quem pode falar sobre o que foi conversado entre ambos? E a isençao do estado brasileiro? E a liberdade de culto? E o Estado laico (sem religião oficial)?
Todas as religioes possuem as isençoes constitucionais e estas por si só bastariam para o perfeito desenvolvimento daquelas, para que mais acordos? Para que novos nortes para desenvolver a maior e mais poderosa força do mundo, q é a igreja católica?
Paremos e pensemos, nosso direitos estão se esvaziando…
Texto nota 1000!
Mais um absurdo do atual governo. Abuso
Indignada já participei do abaixo assinado
Cadê o link do tal projeto de lei? Não encontrei nada sobre isso no site da Câmara…
Rpz, as pessoas sabem que nesse mundo da “blogesfera pop” dos kibes locos, sedentários e jacarés banguelas da vida existe uma verdadeira guerra contra o atual governo federal e contra a tv record, tudo subsidiado a base de muita influência da tv globo e do psdb/demo, as pessoas não se deixam enganar mais tão facilmente!
Daqui uns dias tu vai ter que se retratar que nem o maluco lá das histórinhas de bruxa, que se fosse homem suficiente teria feito um post pra dizer que a besteira que ele escreveu sobre a ministra dilma era pura mentira, hahahahahah
Bom, só falta esse comentário também ser apagado como todos os meus outros comentários quando me refiro a este tema =p
Cara fiquei pasmo!
Gostaria de sabe se posso postar isso em meu blog com os devidos créditos?
Se não tudo bem mais isso é uma afronta a todos nós cidadãos brasileiros.
@Mori: Fique livre para reproduzir, André! Só peço que inclua um link de volta a este texto, porque poderemos atualizá-lo com mais informações.
Kentaro,
É muito raro que eu comente algo sobre religião, especialmente pelo fato de que não sou muito bem visto por religiosos dado o conteúdo muitas vezes de pouca fé dos vídeos que publico. Mas ao ler esse texto de vir aqui aqui para elogiar o Daniel Sottomaior por um texto maestral.
Parabéns.
Wilson Araújo
Não vou mentir, fiquei aliviado. Tenho medo dos zumbis macedistas. OBS: Desde que o Brasil é Brasil, o governo “patrocina” a igreja católica, eles só fizeram colocar no papel. Ultrajante.
Muito bom o texto! A forma como é explorada a questão da IURD e a Igreja Católica é muito boa mesma!
Mas só um pequeno comentário…
É publicamente conhecido que os grandes veículos de informação (principais canais de tv, jornais e revistas) são contrários a administração do governo lula/PT. Pq então eles deixariam passar tal afronta aos principios democráticos? Não leva a mal, mas isso é prato cheio pra eles falarem o quanto quiserem…
Se isso é realmente verdade, shame on you lula!
Caso contrário, shame on you sedentário/kentaro/daniel!
Abraços!
@Mori: Que o acordo foi assinado, atribuindo esses privilégios à ICAR, é um fato. Não há o que discutir, pesquise fontes de notícia ou os próprios sítios do governo (ou confira o link anterior). Há certa polêmica sobre se esses privilégios seriam novos ou se, como a ICAR defende, seriam apenas a formalização do que já ocorre. De minha parte, acredito ser gritantemente claro que sob esse argumento, e com mudanças sutis, a ICAR sim consegue angariar ou estender privilégios de que de fato já desfruta. Um dos problemas mais graves é que a Concordata transforma o ensino religioso em confessional. Ainda que seja facultativo, ainda que faça referência a outras confissões, o fato de ser confessional já caracteriza um retrocesso rumo a um Estado laico e de igualidade entre todas as crenças — incluindo a não-crença.
Quanto aos grandes veículos de mídia, é temeroso generalizar e aderir a teorias de conspiração. Mas podemos sim sugerir que afrontar a ICAR não lhes parece interessar muito. Sugestão: liguem a TV todo domingo pela manhã. Tanto no maior canal de TV comercial, quanto na única TV pública que chegar a seus receptores.
Texto bem escrito e tal, mas cadê esse tal documento? Onde podemos achá-lo e analisar seu conteúdo? link? algo do tipo? não costumo acreditar em tudo q leio por aí…
O acordo, como assinado em novembro do ano passado, pode ser lido em:
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031
Pessoal, os tratados internacionais também estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, mesmo se tal acordo for aprovado pelo congresso, uma ADIN já seria o suficiente para que seja retirada a eficácia do referido pacto.
Dúvido muito que um pacto nos termos acima descritos passaria pelo STF.
Eu sei que muitos irão discordar de mim, e elaborar milhares de teorias conspiratórias, mas eu ainda tenho fé no Judiciário brasileiro.
Juridicamente falando as outras Igrejas além da Católica possuem personalidade jurídica de direito privado,enquanto a Igreja Católica tem personalidade jurídica de direito internacional público. Quer dizer a Igreja Católica tem status de ´´Estado Soberano´´ e as demais igrejas não.
Por conta diste a grande maioria dos juristas não considera válida a aplicação do art.19 da Constituição Federal para a Igreja Católica ou pegam aquele finalzinho do texto que deste artigo que diz ´´ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público´´
Num parelelo se hipoteticamente o Tibet voltasse a ser independente e o Brasil o reconhecesse diplomaticamente, tal como faz com o Vaticano, o budismo tibetano teria o mesmo status que a Igreja Católica.
O que realmente gera uma grande preocupação em mim é o fato que a bancada neopentecostal tem levantado a idéia de aplicar o Estatuto da Igreja Católica para suas igrejas. Daí eles na prática equiparam-se a Estados Soberanos.
Aliás, aproveitando não recordo de ninguém ter reclamado quando o Lula assinou a Lei 10.825/03 que fez as Igrejas ( e também Partidos Políticos )terem um status diferenciados de outras associações civis diante da legislação secular na medida que a partir desta lei é dito no § 1o do Art. 44. :
´´São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.´´
Assim se querem fazer o serviço completo para além de lutarem contra o Estatuto da Igreja Católica deveriam abrir frente pela anulação do reconhecimento diplomático do Vaticano e pela revogação da Lei 10.825/03 para que as Igrejas voltem a ser o que sempre foram tradicionalmente na legislação civil brasileira desde a proclamação da República : associações civis.
Abraços e parabéns pelo texto Daniel
Juridicamente falando as outras Igrejas além da Católica possuem personalidade jurídica de direito privado,enquanto a Igreja Católica tem personalidade jurídica de direito internacional público. Quer dizer a Igreja Católica tem status de ´´Estado Soberano´´ e as demais igrejas não.
Por conta diste a grande maioria dos juristas não considera válida a aplicação do art.19 da Constituição Federal para a Igreja Católica ou pegam aquele finalzinho do texto que deste artigo que diz ´´ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público´´
Num parelelo se hipoteticamente o Tibet voltasse a ser independente e o Brasil o reconhecesse diplomaticamente, tal como faz com o Vaticano, o budismo tibetano teria o mesmo status que a Igreja Católica.
O que realmente gera uma grande preocupação em mim é o fato que a bancada neopentecostal tem levantado a idéia de aplicar o Estatuto da Igreja Católica para suas igrejas. Daí eles na prática equiparam-se a Estados Soberanos.
Aliás, aproveitando não recordo de ninguém ter reclamado quando o Lula assinou a Lei 10.825/03 que fez as Igrejas ( e também Partidos Políticos )terem um status diferenciados de outras associações civis diante da legislação secular na medida que a partir desta lei é dito no § 1o do Art. 44. :
´´São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.´´
Assim se querem fazer o serviço completo para além de lutarem contra o Estatuto da Igreja Católica deveriam abrir frente pela anulação do reconhecimento diplomático do Vaticano e pela revogação da Lei 10.825/03 para que as Igrejas voltem a ser o que sempre foram tradicionalmente na legislação civil brasileira desde a proclamação da República : associações civis.
Abraços e parabéns pelo texto Daniel
Juridicamente falando as outras Igrejas além da Católica possuem personalidade jurídica de direito privado,enquanto a Igreja Católica tem personalidade jurídica de direito internacional público. Quer dizer a Igreja Católica tem status de ´´Estado Soberano´´ e as demais igrejas não.
Por conta diste a grande maioria dos juristas não considera válida a aplicação do art.19 da Constituição Federal para a Igreja Católica ou pegam aquele finalzinho do texto que deste artigo que diz ´´ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público´´
Num parelelo se hipoteticamente o Tibet voltasse a ser independente e o Brasil o reconhecesse diplomaticamente, tal como faz com o Vaticano, o budismo tibetano teria o mesmo status que a Igreja Católica.
O que realmente gera uma grande preocupação em mim é o fato que a bancada neopentecostal tem levantado a idéia de aplicar o Estatuto da Igreja Católica para suas igrejas. Daí eles na prática equiparam-se a Estados Soberanos.
Aliás, aproveitando não recordo de ninguém ter reclamado quando o Lula assinou a Lei 10.825/03 que fez as Igrejas ( e também Partidos Políticos )terem um status diferenciados de outras associações civis diante da legislação secular na medida que a partir desta lei é dito no § 1o do Art. 44. :
´´São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.´´
Assim se querem fazer o serviço completo para além de lutarem contra o Estatuto da Igreja Católica deveriam abrir frente pela anulação do reconhecimento diplomático do Vaticano e pela revogação da Lei 10.825/03 para que as Igrejas voltem a ser o que sempre foram tradicionalmente na legislação civil brasileira desde a proclamação da República : associações civis.
Abraços e parabéns pelo texto Daniel
Alguém se incomodou em ler o Acordo?
Não é possível que a bancada evangélica não vá barrar isso…
Pagaremos dízimos velados sobre a forma de impostosssssssss!!$$$$$$$!!
E viva o Brasil-sil-sil-sil-sil!!
E olha q a Igreja Católica meio q “se gabava” em cima da IURD pq n obrigava os fiéis a pagar dízimo…agora vai obrigar de maneira velada…quem guenta??
huahaha eu xingando a iurd antes do trecho que explica huaha ótimo texto
Sacanagem mesmo, por exemplo, na minha cidade a prefeitura colocou um monumento de nossa senhora na entrada da pista. Dinheiro de quem acredita em outras coisas ou não acredita em nada foi empregado nessa “santa homenagem”. Justo?
Não vi nada de errado no acordo, tendo em vista que a fruição dos bens, móveis e imóveis, ja acontece com a igreja católica, ou vcs acham q a igreja católia paga por algum imóvel adquirido em algum local no Brasil? Na minha opinião os direitos tem que ser iguais, não favorecendo apenas uma igreja.
Quanto ao Ensino religioso nas escolas, não tem como oferecer um conteúdo q beneficie uma igreja, tendo em vista que a escolha da religião parte de cada pessoa.
Não gosto muito de comentar sobre religião, eu estava achando meio difícil ser verdade se fosse com uma igreja evangélica, pois aprendi em história que o estado era tri parceiro da igreja católica. Não sou bom em história, mas aqueles esquemas de cruzadas e tal, teve até a cruzada das crianças que a igreja católica mandou um exercito de crianças para lutar pois o exercito adulto não era puro o suficiente para vencer as batalhas.
Concorco que a igreja evangélica cobra os dízimos, mas ninguém é obrigado a dar, agora essa da igreja católica fazer “desconto em folha” daí sim revolta mais, não por ser a católica, que ja tem toda uma história de interesse, mas pela forma de não ter como fugir.
Petição assinada e email enviado a todos os emails de líderes partidários que foi postado pelo autor desse post.
Espero que esse absurdo não seja aprovado.
Cara.. não vi nada demais nesse acordo. Não sou católico.. mas os acordos que a igreja católica mantém com o Estado é o mesmo com qualquer outra religião.
E outra.. a igreja católica SEMPRE teve poder.. com ou sem acordo, em qualquer país do mundo ocidental.
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
Em qualquer religião este artigo é aplicado.
O problema está no que o loldanach escreveu, e que está super certo, que é o fato dos superpoderes da igreja. Porém considerando que o Vaticano é um Estado com moeda própria, inclusive força militar.. esse “superpoder” é possível nos termos da lei. Não deveria ser desta forma mas assim o é!
E outra.. veremos cada dia mais esse poder católico aumentar.. não só no Brasil pois ocorre o mesmo em vários outros países.
O q acontece eh q o texto tratou mais de ser anti Lula do que tratou do problema abordado. Enfim.. cada um tem o direito de expressar a opinião que quiser..
Eu discordo da abordagem feita ao Lula, pois todos os outros presidentes fizeram o mesmo com a igreja católica e ngm falou nada, e agora no ano anterior à eleição resolveram reclamar?
Existem coisas muito piores a serem debatidas, como os desvios de conduta do judiciário brasileiro atraves do Gilmar Mendes.. a patranha e os conluios de Daniel Dantas com Fernando Henrique, José Serra e a cúpula do PSDB/ DEM… a SACANAGEM que fizeram com o Protógenes.. entre outros.
Já que o pessoal gosta de criticar sem ler, aí vai o trecho completo:
“Artigo 6º
As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.
§ 1º. A República Federativa do Brasil, em atenção ao princípio da cooperação, reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos mencionados no caput deste artigo deve ser salvaguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sem prejuízo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural.
§ 2º. A Igreja Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete-se a facilitar o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos.”
Vale notar que o trecho: “que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico”, assim sendo não é a cadeira da esquina… é muitas vezes os únicos registros históricos do Brasil, feitos por jesuítas e pela Igreja lá por 1700, se você por ser ateu ou de de qualquer outra crença, acha isso errado, é uma pena.
@Mori: Já há meios estebelecidos de preservar o patrimônio histórico e cultural brasileiro, no qual, sim, se inclui parte do patrimônio da ICAR. Ao invés de enfatizar a obrigação do Estado em preservar o patrimônio que seja também da ICAR, não se deveria simplesmente trabalhar para que os meios já estabelecidos, e que não privilegiam especificamente nenhuma religião, grupo ou instituição específica, funcionem? Mais do que isso, na medida em que o Estado passe a ser o mantenedor, por vezes o único mantenedor financeiro de determinado patrimônio, ainda cabe relegar à ICAR a posse/autoridade sobre tal patrimônio?
Vamos ler outro trecho citado:
“Artigo 15
Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente aos impostos, em conformidade com a Constituição brasileira.
§ 1º. Para fins tributários, as pessoas jurídicas da Igreja Católica que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, em termos de requisitos e obrigações exigidos para fins de imunidade e isenção.”
Note: “receberão o mesmo tratamento e benefícios” e “em conformidade com a Constituição brasileira”.
@Mori: Vínculo empregatício, no entanto…
Vamos observar mais um:
“Artigo 11
A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.”
Aqui, os protestantes e sejam lá quem for, devem agradecer, pois nada mais garante que o ensino religioso (ao menos o Católico), a única reclamação fica aos ateus (que ainda assim podem se abster).
@Mori: Ah sim, pequeno detalhe. Todas as confissões se beneficiam, exceto os ateus. Eles podem se abster de se benefificar. Ou podem inventar a “religião ateísta”, mesmo que não se declarem religiosos. E isso não é inconstitucional. Ou mesmo que seja, o acordo não passa pela CCJ e tramita com urgência.
É preciso entender que a única forma do Estado tratar igualmente a todas as crenças, incluindo as não-crenças, é simplesmente não privilegiando a NENHUMA. Esse acordo com o Vaticano não era nem é necessário, exceto para formalizar e estender alguns privilégios injustificados de que a ICAR já goza.
A ICAR não é uma simples religião, é um Pais, tem um Lider.
Se damos tanta liberdade para diplomatas e embaixadores, por que não dar liberdade para o Vaticano?
@Mori: Não damos liberdade para outros países ensinarem seus dogmas a nossas crianças. Não temos países teocráticos como o Irã assinando acordos sobre ensinar o Corão em nossas escolas. Note que a ICAR se vale de seu status de Estado soberano e de religião quando mais lhe convém. Na prática é os dois, e nenhum.
Tudo isso só acontece porque nós somos condescendentes demais.
Somos condescendente com os políticos e seus interesses escusos.
Somos condescendentes com a mídia.
E somos condescendentes principalmente com as religiões.
Com todas elas.
Todas.
Porque a função delas não é levar paz, harmonia, serenidade ou justiça.
As religiões pregam a dominação.
E quando uma religião poderosa se encontra com políticos sem controle por parte de seus leitores, a corrupção se torna inevitável e as consequências claras: todos nós ficaremos de joelhos perante padres, bispos ou qualquer religioso de plantão.
Só não vê quem não quer.
Eu percebi pelo menos 2 pilantragens no texto.
A primeira é contar uma situação e depois dizer que a situação é outra mas que a sua opinião sobre a primeira tem que permanecer igual. Um exemplo besta é contar uma história de assassinato brutal e quando a pessoa se convencer de que é contra o assassinato, a história muda para legítima de defesa. Aí o gênio diz: se você é contra o assassinato antes, tem que ser contra depois. Lixo.
A segunda pilantragem é dizer que o acordo é uma coisa quando na verdade é outra. Como o número de pessoas que vai de fato ler e entender o acordo é praticamente nulo, a versão oficial fica sendo a mentira contada.
Se vocês olharem as primeiras instituições que deram apoio à causa, verão que elas não são necessariamente instituições pró-Estado-laico. O contrário até. Instituições ateísticas e homossexuais não querem um Estado Laico. Querem um Estado Ateu. Coisa bem diferente.
@Mori: É, são ateus e bichas que querem oprimir católicos, e obrigar todos a serem ateus e bichas. Terrível isso. Parece até que assinaram uma Concordata segundo a qual o ensino ateu e bicha confessional deveria ser oferecido nas escolas públicas.
para gente o brasil eh laico para quem nao sabe so olhar na constituicao do pais.
Kentaro, você deveria ter lido melhor o texto do Daniel e dado uma lida no acordo. Ele pega pequenos trechos do acordo e interpreta como se não existisse o restante das frases. Quem lê o acordo vê claramente que esse texto do Daniel é uma crítica sem fundamento ao Lula, apenas isso.
@Mori: Se o texto tem problemas, e isso pode ser discutido, seguramente não é porque o Daniel seja um reacionário anti-Lula. Ele é um ativista ateu, e radicalmente contrário à Concordata… Nem tudo gira em torno do Lula!
Por exemplo, o texto diz: “O acordo prevê ainda que o Estado brasileiro seja obrigado a ‘promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja’, segundo o art.6o. Essa conta milionária será paga por cidadãos de todos as crenças e descrenças”.
Comparando com o acordo: “As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.”
O Estado Brasileiro é “obrigado” a fazer alguma coisa de acordo com isso? Justamente o contrário. Será papel da Igreja promover a fruição dos bens que ela possui que são considerados patrimônio brasileiro.
@Mori: Pelo acordo, tanto o Estado como a Igreja irão “cooperar” para promover a fruição de bens. Da Igreja. Que sejam considerados como parte do patrimônio nacional, é verdade. Note no entanto que no trecho anterior se declara que o patrimônio da Igreja é reconhecido como parte do patrimônio nacional.
Sobre a “obrigatoriedade” do ensino religioso, que no texto do Daniel diz que será o ensino Católico, acontece a mesma coisa. O artigo diz que deve ser de caráter facultativo o ensino religioso nas escolas públicas, e seguindo a liberdade religiosa.
@Mori: Oferecer o ensino religioso é obrigatório. A matrícula dos alunos é facultativa. Na verdade, e essa é a resposta-padrão quando se critica esse trecho do acordo, oferecer o ensino religioso já é obrigatório por lei. Qual o problema do acordo então? É o pequeno detalhe de que pelo acordo o ensino passa a ser confessional, quando atualmente, não é. Ver:
http://www.clam.org.br/publique/media/Artigoconcordata1.pdf
São apenas uns exemplos, mas lendo o texto na íntegra vê-se que o acordo não tem nada de mais.
@Mori: Vendo-se o acordo na íntegra, e a forma como mesmo pessoas razoáveis e inteligentes o encaram, eu percebo duas coisas: 1- A forma como foi redigido dá a entender que tem muito menos impacto do que pode ter na prática, onde apenas uma palavra (”confessional”) muda muito; 2- Já estamos tão acostumados com os privilégios da ICAR que pouco reparamos quando estes privilégios, por si só já inconstitucionais e retrógrados, não só são formalizados como enfatizados.
Apenas mais um texto sensacionalista de um anti-Lula. Pessoal, antes de concordar com qualquer baboseira que lerem por aí, se informem melhor. Não acreditem em tudo que corre pela internet. Duvidem razoavelmente de tudo.
@Mori: Por certo. Duvide da dúvida, questione sempre. A Concordata pode parecer inócua a princípio. Mesmo que seja ratificada, seu impacto não será apocalíptico. Pelo menos não de pronto. Mas poderemos ver a ICAR, com enormes recursos, recebendo ainda mais benefícios do Estado para preservar seu patrimônio; padres catequizando alunos em nossas escolas (note que a ICAR se oferece prontamente para auxiliar nisto, quantas outras religiões poderão oferecer o mesmo, isso sem falar dos não-religiosos?); e outras religiões e a máquina pública se enrolando em mais e mais acordos para conceder mais e mais privilégios, “igualitariamente”, a todas as religiões. Esquecendo-se dos sem religião. Isso qQuando o mais simples, o constitucional, o óbvio, é que simplesmente nenhuma religião precise ser tratada pelo Estado com qualquer privilégio.
a unica novidade sobre o texo é que colocaram tudo em um documento, igreja no brasil não paga imposto e de agora e sempre não vai pagar mesmo, o mais absurdo de tudo isto foi que a uns 10 anos atras eu li na folha de saõ paulo que a goldem cross não pagava imposto de renda por ser ligada a igreja catolica, será que era verdade.
uma das empresas lider de mercado e que mais lucrava e era livre de imposto de renda, so mesmo no brasil
Antes de ler o texto postado, leiam a própria íntegra do acordo e depois comparem com o que foi escrito pelo autor deste post. Não há qualquer beneficiamento a ICAR, que outras Igrejas não possam ter ou que seja inconstitucional. Assim como é proibido pela Constituição estabelecer uma crença é permitido o direito de crença aos seus cidadãos e as instituições religiosas gozam de alguns privilégios como os de natureza tributária. O texto do acordo sempre condiciona a sua aplicação a observância, respeito e cumprimento das leis brasileiras, principalmente da Constituição. Leiam o art. 6 completo e vejam que houve uma tentativa de deturpar o que ele diz, pois o mesmo foi colocado só em parte. Nele o Estado se compromete a preservar o patrimônio da Igreja, que seja considerado pelo Brasil como patrimônio histórico-cultural e artístico. Todo e qualquer patrimônio que o Estado considere como de valor histórico, artístico ou cultural tem proteção do Estado, não podendo seus donos ou quem utilizem dele modifica-los. E até as reformas não podem modificar nada de tal patrimônio. Então, qualquer patrimônio de qualquer igreja ou não, que seja considerado de valor histórico, artístico e cultural tem a proteção do Estado. Deveria ser diferente, por exemplo, com as igrejas de Minas ou da Bahia, que tem vários séculos? Quanto o ensino religioso, esse é facultativo (o autor do tópico esqueceu de acrescentar este pequeno detalhe). Seria muito inimaginavel que uma escola católica, como muitas que existem Brasil a fora, não pudessem ensinar a seus alunos a sua história e outras coisas, sempre observado o detalhe de que só assiste quem quer. E o ensino religioso prestado nas escolas públicas não deve beneficiar nenhum credo. O art. VI da Constituição Federal, estabelece como direito fundamental a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção dos seus locais de cultos e liturgias. No mais, não vejo como tal acordo possa prejudicar a laicidade do Estado.
@Mori: “Não há qualquer beneficiamento a ICAR, que outras Igrejas não possam ter”. Isto é, que outras Igrejas devem formalizar ou exigir, também?
“Ou que seja inconstitucional”… o ensino religioso confessional patrocinado pelo Estado é inconstitucional. Pela lei atual ele não é confessional, por este acordo passaria a ser. O ensino confessional significa que um padre poderá ensinar exclusivamente a sua confissão. Pelo acordo outras confissões também teriam o mesmo direito, mas será que todas elas teriam efetivamente tal capacidade? E, novamente, quanto à constitucionalidade do Estado passar a patrocinar o ensino não apenas de religião, após consulta à sociedade, como especificado atualmente, mas religiões de determinadas confissões, sendo a católica a única especificada nominalmente no único acordo do Estado com uma religião?
Ainda que o texto seja uma interpretação maliciosa do acordo, não deveria ser esperado que este acordo passasse pela CCJ, fosse amplamente discutido e as diversas organizações, religiosas ou não, de fato ouvidas, para que fosse ratificado, não em regime de urgência, afinal, segundo a ICAR ele só ratifica o que já vale?
Se é constitucional, se não altera nada, se não deve causar nenhum impacto, por que meios tão pouco democráticos?
pensei que estivesse lendo algo de teoria da conspiração… texto ridículo, preconceituoso…típica desonestidade intelectual…Mori, vá ler o texto todo…ou tem tido dificuldade de compreensão de texto?…
ih…daniel sottomaior…rs…..sugiro que ele vá no Superpop denunciar….hehehehe
e que ele não se esqueça de levar um tel de kentaro mori à tiracolo….
haja desonestidade intelectual!
@Mori: O Daniel denunciou a Concordata no Superpop também. Eu não estava lá.
Caro @Mori, não há no texto qualquer referência de que o ensino religioso prestado nas escolas públicas será confessional. Pelo contrário, o parágrafo 1 do art. 11, ressalva que o ensino religioso facultativo deverá respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil em conformidade com a Constituição e com as leis vigentes, sem nenhuma forma de discriminação. E um padre só poderá ser professor de uma escola pública se ele passar em concurso público e caso ele faça isso e se utilizar da docência dele para privilegiar um credo em detrimento de outros ele poderá até perder o emprego. E o fato de no acordo constar somente o nome da ICAR é simplesmente porque o acordo é entre o Estado brasileiro e o Vaticano, Estado que representa a ICAR e que é reconhecido por todos os outros estados como tal e pelo direito internacional, e não poderia o mesmo citar outras religiões que não participaram desse acordo.
@Mori: Grifo meu: “O ensino religioso, CATÓLICO e de outras CONFISSÕES religiosas”…
http://www.clam.org.br/publique/media/Artigoconcordata1.pdf
Leva a mal não galera…cadê a fonte? Se foi informação de boca-a-boca – fica dificil a crença do texto ser verdadeiro.
No mais… fiquei 50%.
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031
Que isso… não entendi a polêmica nisso tudo.
O acordo não tem nada demais.
Imunidade fiscal a igreja já tem, assim como todas as outras.
As únicas controvérsias que poderiam haver seriam a questão do ensino religioso e a interpretação de que o sacerdócio não constitui vínculo empregatício.
Entretanto, o acordo deixa claro que o ensino religioso é facultativo e aberto a todas as outras congregações… Alguém aí falou o seguinte: “Mas e o ateísmo?” Ora, ateísmo não se ensina em formato religioso… Eu sou ateu, apesar de ter tido aula de ensino religioso na escola durante 6 anos, que não fazia o menor sentido em comparação ao estudo da Química, Biologia, Física e Geografia… Então ensino religioso na escola não traz risco nenhum pra ninguém.
@Mori: A intenção do ensino religioso confessional é justamente que os alunos passem a aceitar os preceitos de determinada confissão. De toda forma, o principal problema não é apenas se as crianças serão ou não forçosamente doutrinadas, o que já é enorme problema, e sim que o Estado patrocine a religião nos termos e interesses da confissão religiosa, e não do bem público.
Já com relação ao dito no texto “na prática nenhum ex-sacerdote irá poder entrar com reclamações trabalhistas”… isso não existe. O acordo fala basicamente isso mesmo, mas é completamente inconstitucional. Nenhum juiz de direito vai deixar de apreciar um pedido de uma reclamação em virtude desse acordinho… isso não tem validade nenhum perante a Justiça. Se a relação caracterizar vínculo empregatício, o ex-padre vai sim ganhar seus direitos e ponto. Nem o Papa nem o Lula podem derrubar uma decisão judicial e finish.
@Mori: Ainda supondo que isso fosse assim, condescende-se com a ratificação de um acordo inconstitucional apenas presumindo que em última instância, e onerando o judiciário, sua inconstitucionalidade seja exposta após sua ratificação pelo executivo e legislativo? Não deveria ser o óbvio e natural que o executivo ou pelo menos o legislativo barrassem ou buscassem alguma forma de modificar a insconstitucionalidade de tal acordo? Que condescendência generosa é essa para uma afronta à Constituição?
No mais, achei o texto do Sottomaior bem tendencioso e xiita, causando preocupação desnecessária nas pessoas que não entendem de assuntos jurídicos. Gosto do Daniel, conheço ele desde as quebradas da Internet e dos fóruns antigos de ateísmo… mas esse negócio de Atea e Superpop tá fazendo o cara polemizar coisa que não tem importância.
@Mori: Repito que os privilégios e abusos de que religiosos, e é preciso dizer, principalmente católicos desfrutam historicamente, não raro com completo desprezo pelos direitos de ateus, acaba se imbuindo mesmo em ateus que passam a ver situações absurdas como naturais. É de nossa natureza, somos adaptáveis, nos acostumamos às condições mais extremas. Mas não é normal aceitar calado que um padre patrocinado por dinheiro público ensine crianças que métodos contraceptivos são pecado e tantos outros anacronismos gritantes da doutrina católica, isso sem considerar uma crítica à própria doutrina religiosa em si mesma. Ensino religioso confessional significa isso. Não é alarde. Pesquise por si mesmo, ou leia:
http://www.clam.org.br/publique/media/Artigoconcordata1.pdf
Abraços
Tá, texto bacana, bem escrito e tal…
Mas onde está o teor do acordo?
Onde está pelo menos o projeto de lei?
Se vazou, alguém teve acesso…pq não divulga?
Ainda mais que qualquer acordo desse, se por acaso virasse lei, seria inconstitucional.
Posta aí os links pra gente conferir.
Abraço!
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031
Se alguém tiver um link ou outra informação sobre este assunto poderia postar po favor, acabei de ler e não estou acreditando(conformando) nisso!!! parece coisa de filme mesmo!!!
@Mori: http://www.clam.org.br/publique/media/Artigoconcordata1.pdf
Texto muito bom.
Petição assinada.
Acho que a igreja católica é uma das maiores desgraças da história humana. Mas isso não implica que somente pessoas ruins trabalhem nela. Minha vó é ativista da igreja na cidade dela e é uma pessoa extremamente bondosa! (hehehe) Pelo que eu entendi, esse acordo fortalece as características de organização filantrópica da igreja e sua participação cultural e histórica no Brasil. Alguém aí pode dizer qual o artigo ou parágrafo que fala sobre desvio de verbas?
valeu
Obrigado por expor acordos que ferem a constituição e que afetaria ( pois não irá acontecer ) nosso poder de decisão ( votos ) e ( mais fundo ainda ) na democracia deste país.
Petição assinada.
A primeira percepção do início do texto me fez a seguinte questão? Isso já acontece com as relações da Igreja Católica e o Estado, com a figura da “Concordata”.
Creio são outras relações mais perniciosas que essa, que ferem em muito o interesse público. No final quando finalizou o texto sendo os atores a Igreja Católica fiquei menos sensibilizado, mas não menos preocupado.
Essa relação da Igreja Católica e Estada laico ou não (sim a Santa Sé tem “Concordata” inclusive com nações de outras religiões oficiais), tem há mais de cem anos e agora está promovendo com o Brasil. Novidade zero.
Nações frágeis do ponto de vista institucionais, onde o exercício da democracia se resume na urna, a noção de bem interesse público é incipiente, o sistema judiciário mantém sobre bases patrimoniais e elitistas, cidadania descompromissadas nos deveres e seus direitos pautados estritamente no interesse privado, qualquer que seja um acordo entre esse Estado e terceiro sempre será revestido de ignomínia social altamente questionável.
Na minha cidade valores do patrimônio público são destruídos (não é força de expressão) por igrejas “não-católicas”, lei de silêncio ou da urbanidade pública não as alcançam. Precisa de uma “Concordata” ? Creio que não.
Precisa mesmo de uma “concordata” entre os cidadãos e a sociedade.
Já sabia da existência do acordo com a ICAR quando comecei a ler o texto. Com todo o respeito, mas me parece que o autor foi um pouco sensacionalista. Não é a primeira vez que um Estado laico faz acordo com a Santa Sé, que, reconhecidamente, possui personalidade jurídida por vários outros Estados.
Ademais, o acordo não determina que o ” governo brasileiro fica obrigado a oferecer ensino religioso”, como escreveu o autor. A redação da concordata diz: “…ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa (…) assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com aConstituição” (art. 11, §1º).
Atenção, agora, para a redação do artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:
I – confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
II – interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.”
Eu ainda não consegui vislumbrar a polêmica.
Quanto à proteção dos lugares de culto, eis a redação, em parte, do § 1º, do artigo 7º: “Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto ao culto católico, observada a função social da propriedade e a legislação, pode ser demolido…”
O texto é claro: OBSERVADA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Dessa forma, a supremacia da Constituição Federal fica respeitada.
Minha criação foi marcada por princípios cristãos, mas não me lembro da última vez que fui a uma missa. Não sou da doutrina carismática, tampouco católico fervoroso e conservador.
Achei que esse texto prega muito mais contra o direito fundamental de liberdade de crença e de culto do que o próprio acordo. Não se pode confundir Laicismo e Laicidade.
Qualquer artigo deste acordo que esteja em dasarmonia com os princípios e regras constitucionais certamente será expurgado do ordenamento jurídico.
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
sinceramente? nada de mais!! é só lerem o artigo sem a sombra do preconceito!
li o acordo todo e tirei minhas conclusoes, acho que o autor do topico fez um texto meio dramatico sobre o acordo!
“Artigo 3º
A República Federativa do Brasil reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as Instituições Eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito canônico, desde que não contrarie o sistema constitucional e as leis brasileiras,”
tudo q a igreja catolica fizer aki no solo brasileiro deve ser seguido as normas da constituição!
“Artigo 6º
As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.”
se o joão prefeito da cidade de pau de dentro! achar que o convento das freiras é um patrimonio historico relevante para cidade e quiser reformar e a camara dos vereadores da cidade estiver em conformidade ele pode criar um projeto de lei dizendo q vai destinar uma verba para tal!
ai ele vai ter que criar o recurso para tal!
“Artigo 7º
A República Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo.
§ 1º. Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto ao culto católico, observada a função social da propriedade e a legislação, pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos termos da Constituição brasileira.”
pela constituição somente o governo seja ele federal, estadual ou municipal pode dar segurança publica!
a igreja não pode contratar milicianos para tal!
“Artigo 8º
A Igreja Católica, em vista do bem comum da sociedade brasileira, especialmente dos cidadãos mais necessitados, compromete-se, observadas as exigências da lei, a dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, de assistência social, de educação ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, observadas as normas de cada estabelecimento, e que, por essa razão, estejam impedidos de exercer em condições normais a prática religiosa e a requeiram. A República Federativa do Brasil garante à Igreja Católica o direito de exercer este serviço, inerente à sua própria missão. ”
a igreja pode ir em creches, asilos, presidios, etc exercer assistencia espiritual desde q isso não infrinja as leis em vigor! por exemplo a constituição!
“Artigo 11
A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.”
o primeiro paragrafo diz tudo né!
“Artigo 15
Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente aos impostos, em conformidade com a Constituição brasileira.
§ 1º. Para fins tributários, as pessoas jurídicas da Igreja Católica que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, em termos de requisitos e obrigações exigidos para fins de imunidade e isenção.”
ai diz q a igreja não precisa pagar imposto como o iss para a prefeitura toda vez que rezar uma missa! ou fazer um batizado ou ir benzer um corpo no velório!
não precisa pagar imposto territorial do seu templo desde que a legislação municipal diga issa pq se disser q tem q pagar deve pagar!
o segundo paragrafo diz q os serviços filantrópicos da igreja como por exemplo hospitais, asilos, creches como tem aki na minha cidade recebe os mesmos beneficios das outras instituiçoes filantropicas brasileira!
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
É até difícil colocar todos os pontos q o texto e alguns comentários são tendenciosos. Muitos, maioria, nem leram o conteúdo do acordo disponibilizado!
[\Modo ironico ON]
Quanto a manutenção do patrimônio vamos demolir as igrejas históricas, tanto as antigas como as novas, algumas até projetadas por um ateu (Oscar Niemayer), afinal são apenas instrumentos de culto e geradores de gastos por parte do Estado para mante-los e não um patrimônio histórico de um país.
Quanto ao ensino religioso, vamos acabar com a PUC, com as escolas Adventistas, Presbiterianas, Luteranas e outras boas escolas, afinal elas apenas ensinam religião e não agragam nada a população brasileira.
[\Modo irônico OFF]
E a palavra “confessional” aparece uma vez no texto todo, e é no sentido de exaltar a pluralidade de crenças do País.
Quanto as leis trabalhistas não será um acordo desses que impedirá um juíz de homologar uma sentença em favor do Requerente seja ele um padre, um ministro, ou um catequista, caso seja comprovado documental e testemunhalmente o liame trabalhista, ou seja, caso haja indícios de vinculo como a existência de contratos entre as partes, estabelecimentos de hierarquia, atribuição de responsabilidades, etc o juíz dará a sentença em favor do mesmo com base na CLT, desde que o Requerente REQUEIRA os seus direitos! Pois na medida q é realizado hoje, o trabalho é feito por convicção e opção própria, então nesse caso não cabe ao Estado (Ministério Público, etc) querer caracterizar como trabalho escravo ou forçado por questões de sobrevivência humana.
O Estado brasileiro é laico.
O texto do post apresentado é válido, porém deveria então trabalhar no sentido de desconstituir o reconhecimento do Vaticano como ESTADO Independente (vide o exemplo do Tibet acima).
Se usei uma parte do meu tempo lendo esse post e o texto do acordo, bem como, externando minha opinião é porque gosto deste blog e seu conteúdo provocativo, mas comparar igrejas (ICAR x IURD) apenas para provocar a polêmica não é digno desse blog, são instituições q tem suas virtudes e suas falhas. Clichê “Ninguém nem nada é perfeito!!!” Quem tem religião Deus é perfeito, pra quem não tem, Deus não existe, aí entramos em questões filosóficas e cada um com sua convicção.
Cabe as demais igrejas buscar o reconhecimento como ESTADO, mas há uma série de fatores para que isso ocorra, território, exército, etc
Bom é isso.
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
Lula está acima das leis. Quem não concorda que vá chorar pitangas.
Mas Kentaro, a ICAR não assina um acordo para catequismo em sala de aulas, mas sim de Ensino Religioso.
Aonde todas as Religiões são estudas.
Ninguem falou da Igreja fazendo Catequese nas aulas.
Já estudei em escolas Catolicas, e o Ensino Religioso é bem abrangente.
@Mori: Eu também já estudei em escola católica, e o ensino religioso não era nada abrangente. O problema é que o acordo especifica que o ensino religioso, “católico e de outras confissões”, será promovido. Isso significa algo diferente do praticado atualmente, onde o ensino confessional não é permitido.
Pior foi quando estudei no Mackenzie, colegio Evangelico, aonde tive que assistir aulas de biologia/Criacionismo.
A ICAR não faz isso, ela já adimitiu que a Ciencia explica melhor o Mundo do que a Biblia, e que ela está preocupada com as almas das pessoas.
@Mori: Não é bem assim, infelizmente. O Papa recentemente afirmou ser comprovado que camisinhas não ajudam no combate à AIDS, por exemplo. Comissões católicas até hoje contestam laudos científicos sobre o “Santo” Sudário baseados em radiodatação, enquanto também recentemente, declaram a descoberta dos restos do apóstolo Paulo… baseados em radiodatação. Isso sem falar na excomunicação também recente da garota estuprada pelo pai e dos médicos que realizaram o aborto. Note que estou mencionando apenas casos recentes em que a ICAR, quando confrontada com questões em que a evidência, seja científica seja simplesmente sensata lhe contraria, não hesita em descartá-la. E é essa doutrina a que será promovida em um ensino da confissão católica, obviamente.
Kentaro,
já viu uns vídeos do Pat Condell no Youtube?
Religião é o grande cancer da humanidade!
Recomendo ao pessoal que assista os documentários Zeitgeist que falam na grande farsa que são as religiões, incluindo o que saiu esse ano, Zeitgeist Movement: Orientation Presentation.
http://orider.blogspot.com/2008/10/zeitgeist-e-zeitgeist-addendum.html
http://orider.blogspot.com/2008/10/zeitgeist-e-zeitgeist-addendum.html
Esse texto sim que é sensacionalista… não tem nada demais no documento. Ali não ta escrita nenhuma obrigatoriedade do ensino religioso ou coisa do tipo… O que se está fazendo aqui é demagogia. Não sou religioso, mas defendo a razão de quem tem razão…
Artigo 11
A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa. Segue abaixo o trecho distorcido pelo autor do texto acima.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
mais uma revoltadinha gay de internet, que o cara clica no link e confortavelmente protesta fica indiquinado sobe nas cadeiras e vai dormir feliz… o leitor ganha com a satisfacao de ser uma pessoa esclarecida, e o blogueiro ganha por se sentir bem em tornar o mundo mais justo e mais bondoso… nao interessa a lei por mais absurda que for, o dia em que esse tipo de abaixo assinado funcionar me avisem ta? ai que saudade das revolucoes dos anos 70… mande um beijo para a mamae ta?
@Mori: O texto foi escrito pelo presidente de uma das entidades formais listadas protestando, agindo inclusive no Congresso, contra o absurdo exposto. Se você o leu, deve ter visto também que além do abaixo-assinado online é enfatizada a importância de que os leitores envolvam instituições no protesto.
Lula lança blog em vídeo do Youtube. Vejam: http://www.youtube.com/watch?v=xDk1fDvaWIM
A primeira guerra santa do brasil ta ae, o “resto” contra a toda poderosa IURD. Um dia, um belo dia, esse Edir Macedo vira presidente…pode apostar. Alguém tem q parar esse homem, ganha bilhões nas costas de coitados q acreditam q a igreja e para seu bem, mas se enganam pq esse Sr. Macedo só quer poder e mais poder, se não, não estaria enjetando milhões e milhões na record, como a massa no brasil e conduzida, quem manda nesse país? A TV …
@Mori: Não é bem assim, infelizmente. O Papa recentemente afirmou ser comprovado que camisinhas não ajudam no combate à AIDS…
@Luis , Kentaro, o especialista em AIDS de Harvard já disse que o Papa está certo nesse caso.
… por exemplo. Comissões católicas até hoje contestam laudos científicos sobre o “Santo” Sudário baseados em radiodatação, enquanto também recentemente,…
@Luis É uma questão complicada, mas convenhamos que a ICAR é bem cientifica para admitir um milagre ou coisa parecida.
… declaram a descoberta dos restos do apóstolo Paulo… baseados em radiodatação. Isso sem falar na excomunicação também recente da garota estuprada pelo pai e dos médicos que realizaram o aborto. Note que estou mencionando apenas casos recentes em que a ICAR, quando confrontada com questões em que a evidência, seja científica seja simplesmente sensata lhe contraria, não hesita em descartá-la. E é essa doutrina a que será promovida em um ensino da confissão católica, obviamente
@Luis: Convenhamos que a Excomunhão só é importante para Catolicos, quem não concorda com as Doutrinas da Igreja não deveria se importar com isso. E a excomunhão pode ser retirada, já que ela vai ser julgada seguindo o Codigo Canonico, essa excomunhão preventiva dada pelo bispo local impede a pessoa de receber os sacramentos durante esse tempo.
E o ensino religioso durante o Ensino Fundamental realmente era doutrinario, mas a partir do Ensino Medio a parada se expande, estudando Budismo, Islamismo etc.
E vamos considerar que a Igreja faz muito tempo que deixou de ser radical.
Ela se vale da Democracia para fazer valer suas opiniões, e isso é justo.
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
Ao meu ver, no acordo não tem nada de mais pois a igreja católica não poderá fazer nada diferente das leis previstas e será preservado o direito de escolha da religião.
Uma coisa nada a ver mas eu me importo, é de que as igrejas não pagam impostos, acho isso absolutamente errado.
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
“a religião é o ópio do povo”, como pode alguem seguir uma religião visto q todas as decisões são feitas pelos homens,e como tal sempre acabam prevalecendo algum grupo, basta ver esse acordo, se nao me engano o atual papa declarou novos pecados capitais (foi deus q enviou?!!!!), pra q eles qrem dinheiro se o trabalho deles é alinentar o espirito? espirito, alma… come?ja fui catolico por orientação, mas hoje sou ateu. minha religião: não faça aos outros o que vc na faria p vc e faça p os outros o q vc faria p vc.
Não consigo definir se senti mais curiosidade de saber como você ficou sabendo disso, admiração por você ser tão bem informado, ou vergonha por nunca ter ouvido falar dessa história antes. Acho que blog bom tem esse efeito, né? Gostei do texto.
Poisé
Mais uma prova, conforme abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=kzEfBByopY4
Sabe por que as irejas não devem pagar impostos ?
Simplesmente por que elas tem diversos trabalhos nas comunidades como creches , incentivo a cultura , trabalho com jovens ( Alguns que poderiam está na marginalidade ) e quando tem programas de vacinações e saúde as Igrejas. Católicas DEVEM se comprometer a doar seu terreno para tal.
Vocês julgam Michael jacson antes de morrs mas só depois veem a obra que ele fez. já pesou se a igrejas dechasse o Brasil …. Ficariam todos tristes e com a lingua queimada, fora que ficariam se Deus no coração
@Mori: Para se informar melhor sobre o assunto, leia: http://acordovaticano.blogspot.com/
Nota de falecimento: Aos dias 11 de julho de 2009, falece Daniel Brito Dragoni, meu eterno amor.
Nota de falecimento: Aos dias 11 de julho de 2009, falece Daniel Brito Dragoni, meu eterno amor.
Se fosse um acordo com outro país, vamos colocar no exemplo a Coréia do Norte, estabelecendo leis com o mesmo impacto, impondo indiretamente (já que a matrícula é facultativa) sua cultura para nossos filhos, vcs gostariam?
Pense o tanto que outros países e o (prórprio Brasil) não estariam sendo prejudicados e qto isso vai ao contrário da democracia e liberdade.
Já que a matrícula é facultativa, pq raios devem incluir estes (e tantos outros) parágrafos e firmar este acordo “inocente” legalmente??
Acordem!
Não, não será nada apocalíptico realmente… Existem erros e algumas tendências änti-Lula”talvez… Mas é FATO!
Repitindo… é FATO.
Pensem no que deve haver por trás disso tudo senão interesse ($$) e poder! Coisas estas que NÃO fazem parte de nenhuma dessas doutrinas. Pelos era pra ser assim.
Que a mídia do nosso país é vendida todo mundo ta cansado de saber, não divulgar uma notícia não constitui em crime nenhum… mas isso parece uma piada.
A maioria (católica) não deve mesmo ver problema nenhum nisso, afinal, além de ser a religião deles mesmo, não acham o acordo muito significativo.
Bando de miolos moles de ostra mongolóide.
Talvez o acordo não seja muito relevante em si, mas é o primeiro passo para que ele seja ampliado e bye bye liberdade conquistada com séculos de luta…
Por outro lado, vai ser legar ver a ICAR e a IURD se degladiando até o final dos dias pra ver quem tem mais fiéis ignorantes.
[...] Esse é o mesmo #Lula que foi vender a #Dilma no #fisl10 !! http://www.sedentario.org/colunas/duvida-razoavel/movendo-montanhas-17438 [...]
sou evangelico cara e sou totamente contra esse acordo ai,podendo ser para qualquer religião,fiquei meio paranoico com isso,nosso governo ao inves de ir atras de resolver o monte de problemas que temos ficam fazendo essas besteiras,a religião não deve interferir no Estado nem deve existir ensino religioso,caso você acredite em Deus deve aceitar que encontrar a palavra dele é uma jornada longa e pessoal só atrapalha esses ensinos forçados religiosos e pior ainda é forçar as pessoas a contribuir com isso,a igreja catolica tem sido um grande parasita da humanidade,por pior que chamem varias igrejas evangelicas,cada uma é independente e não é considerada um país,o vaticano é um país e tem privilegios como tal,agora me diga se um país chega-se e manda-se na gente dessa forma ia criar uma teocracia tipo os paises islamicos,tenho medo disso cara,o governo sempre deve ser independente,eu sou contra pastores,padres ou qualquer forma de sacerdote se envolver com politica e continuar sendo sacerdote,uma coisa não vincula a outra,valeu por esse texto pessoal,hora de fazer algo a respeito dessas merdas
SO SAY WE ALL!
Muito bom o texto. O que me deixa triste é que se vivemos numa ” democracia” porque ainda somos sacaneados e temos que sempre recorrer no depois com petições e manifestações. Se fossem mais honestos os representantes do povo, não haveria a necessidade de “mover montanhas”.
Grato pelo texto.
olhei esse blog que o mori indica e vi como é supertendencioso o assunto
vou colar uma pergunta e resposta aki!
“Que tipo de privilégios as concordatas dão à Igreja Católica?
De dois tipos: (mais) dinheiro público e (mais) poder. A concordata brasileira determina que o Estado Brasileiro deverá “cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica”. Em outras palavras, se a concordata for aprovada pelo Congresso, todo contribuinte brasileiro financiará a manutenção do patrimônio da Igreja Católica, sem direito a decidir administração, sem direito a qualquer tipo de prestação de contas e supervisão, e sem direito a usufruto cultural ou educacional sem autorização da Igreja Católica, que poderá até impor taxas para isso.”
no acordo diz q SE O GOVERNO ACHAR QUE TAL BEM SEJA CONSIDERADO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E QUEIRA FAZER USO DELE PARA A SOCIEDADE O MESMO DEVE ARCAR COM OS CUSTOS PARA TAL
e todos nos minimos inteligentes sabemos como funcionam as formatações das leis municipais, estaduais e federais aqui no Brasil e se qualquer um q achar que seja anticonstitucional deve entrar com uma ação no judiciario!
o pior é a insenção fiscal q mtos estados dão para empresas com fins lucrativos para se mudar para o local!
Aliás, as Igrejas deveriam até mesmo ser taxadas, ou seja, ser cobrado impostos e taxas às suas instituições. Agora, uma medida desse tipo, como anunciada no site, é simplesmente abusiva e intolerável, o que demonstra haver algum tipo de acordo ilícito entre Igreja e Estado. Lamentável! É necessário reverter urgentemente esse processo e coibir outros de idêntica natureza no futuro.
Parabéns pelo texto! Apesar de ateu, caí na armadilha do preconceito!
Já estou participando do abaixo-assinado!
sei lá, li o documento e não achei nada de mais. Mas aí vem a questão: se não é nada de mais, por que fazer uma lei ou decreto ou sei lá o que afirmando que não é nada de mais?
Um ponto que me fez pensar foi com relação ao ensino religioso nas escolas. Veio a pergunta de quem vai ensinar religião, visto que são poucos os cursos universitários voltados para isso. Até formarmos um contingente suficiente de professores, quem vai dar aulas? Padres? Monges? Onde está o projeto pedagógico da disciplina? O MEC está ciente disso? Vale a pena inflar mais ainda a grade horária das crianças? Onde ficam as matérias clássicas, como matemática, português e ciencias? Já sei, vão tirar a carga horária de ciencias para colocar ensino religioso!
Fico imaginando a cabeça das crianças. Por um lado é interessante que elas conheçam diversas religiões. Eu sou atéia e nunca frequentei aulas de religião propriamente dita. Mas gostaria de ter tido aulas (que não fossem uma lavagem cerebral). Por outro lado, as crianças que não queiram frequentar as aulas podem se sentir marginalizadas. Falo isso porque na minha infâncias meus colegas frequentavam aulas de catecismo. Quem não frequentava era marginalizado. Coisas de crianças.
Sei não, se o acordo não tem nada de mais e já existem leis similares, acho que o caminho a seguir é jurídico. Algum advogado aí pra ajudar na questão?
Uso de dinheiro público para manutenção de entidades privadas (se não for) deveria ser crime de corrupção e contra a nação.
A Igreja Universal já está no governo faz tempo. O vice-presidente José Alencar é do PRB, partido que agrega muitos pastores e bispos da Igreja Universal.
[...] não sabe, leia este texto e veja o que acontece por baixo dos panos de seu [...]
Kentaro , então ouça a entrevista na CBN com o Arcebispo de São Paulo
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2009/07/08/ACORDO-PREVE-O-RECONHECIMENTO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-PROPRIA-DA-IGREJA-CATOLICA.htm
Isso parece post do del Debbio, daqueles que tem uma isca para algum experimento social.
Ademais, muito bom post Kentaro. Mesmo sendo Cristão, não professo fé em nenhuma religião ou igreja, pois todas são criação de homens e, até onde eu sei, todos os homens são falhos. Acho que nenhuma religião tem o direito de se achar melhor que a outra. Quem dirá ter mais direito de ser ensinada e divulgada que a sua concorrente.
Não há nada no acordo que já não seja garantido pela Constituição ou pela Lei Civil. O acordo em momento nenhum cria qualquer obrigação financeira para Governo, em função de qualquer bem da Igreja Católica, exceto os bens de valor histórico, artístico e cultural (o que de resto o Estado tem que proteger qualquer um bem nessas condições, seja da ICAR, da IURD ou de um ateu…). Não é colocado como obrigatório pra ninguém o ensino religioso.
Muita coisa que tem ali deriva do fato da ICAR ser talvez a única religião que se consubstancia num Estado, e como Estado mantém relações diplomáticas com o Brasil. Muito do acordo deriva de relações diplomáticas.
Até aqui, o texto é pura desinformação de quem não sabe o que está falando, pois não conhece Direito do Estado. Eu afirmo o que escrevi com base na minha formação – sou advogado, pós-graduado em Direito Administrativo e professor de Direito Administrativo e Constitucional.
Mas o texto é total e absolutamente reprovável por ir até a metade induzindo os leitores a achar que o acordo foi firmado com a Igreja Universal, para só depois afirmar que é um acordo com a Igreja Católica.
Não sei se foi só uma estratégia de moral duvidosa pra provocar revolta e querer ganhar adeptos no grito, ou se foi falta de coragem do autor de abrir o verbo desde o início contra a Igreja Católica.
Nada demais esse documento, mas é aquele negocio né, cada site puxa a sardinha ou mete o pau em quem quer. Tipo os blogs hoje em dia tão igual TV e jornal,não são imparciais e sempre debandam pra um lado.
Cara … só posso rir disso … primeiramente desse texto altamente tendencioso.
Segundo dos comentários das pessoas que nem sequer se preocuparam em ler o acordo para tirar uma propria conclusão e ver que nesse acordo não existe nada de absurdo ou que vá de encontro à constituição.
O Estado é laico, e não ateu. Não se pode negar a influencia que a religião tem na cultura brasileira.
E outra coisa, na argumentação que vc fez nos comentários eu só vejo vc falando sobre o ensino … mas o acordo não era tão absurdo assim ? Quais são os outros pontos que tanto preocupam ?
Concordo com Alan, também tenho formação jurídica e não vejo nada de excepcional no texto do tratado.
Acredito, por sua vez, que foi utilizada a IURD em razão da natural rejeição que o brasileiro médio não-envagélico tem à referida instituição. Ou seja, coloca-se a IURD para crê formemos uma opinião negativa de imediato, e, após formada a opinião, o Autor retira a Igreja do Bispo Edir Macedo e coloca católica, afirmando que a conclusão deve ser a mesma.
Óbvio que não é simples assim, uma vez que as conclusões se baseiam em um julgamento subjetivo da instituição, antes de tudo, e que a maioria das pessoas sequer chegam a ler o texto do tratado.
O argumento é falacioso por isso, mas o Autor tem o direito de defender sua causa da forma que quiser.
Infelizmente nota-se que a maior parte das pessoas que comentou o post não se deu ao trabalho de ler o acordo ou não entende nada de Direito.
O acordo se limita basicamente a:
1) o governo brasileiro se compromete a ajudar financeiramente na conservação de patrimônio histórico e cultural brasileiro que pertença à Igreja (ex: igrejas de Ouro Preto, obras de Aleijadinho, etc) e nos serviços beneficentes mantidos por ela mas que beneficiam à TODA a população (ex: Santa Casa);
2) imunidade tributária, que é GARANTIDA A TODAS AS RELIGIÕES;
3) ensino religioso FACULTATIVO em escolas públicas;
4) não configuração de vínculo trabalhista entre padres e Igreja;
5) os casamentos celebrados na Igreja QUE ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DA LEI, serão considerados válidos;
Nada do previsto é novo em nosso Direito, nem contraria a lei ou a CF. Padres não serem considerados empregados não me parece nada absurdo, afinal, ninguém decide virar padre porque falta emprego no mercado de trabalho. ¬¬
Oferecer ensino religioso FACULTATIVO não é lá muito interessante, concordo, mas certamente não é motivo pra tanto alarde.
Não sou adepto a nenhuma religião, mas me dói no peito ver o Direito ser tão mal interpretado. Também me chateia muito que pessoas anti-Lula distorçam as coisas para criticá-lo. É tão difícil achar argumentos válidos? Por que não dizer abertamente que não gosta dele e exatamente o motivo para tanto?
Me decepcionei com o post Kentaro, desculpa a sinceridade…
caraca, Kentaro apareceu no Fantástico! Abraços
Aparecendo no Fantastico…
lula não fez nada demais, e um cara qe governa para o Brasil e para as classes menos favorecidas que fcaram anos esquecidas pelos governantes das elites, enormal que paulistas não gostam de lular afinal ele não governa para São Paulo mas parao /brasil, esta e duferenbça, estão procuando pelo em ovo, se ele consequiu sem ser formado na sorbone, sem ser sociologo ou eonomista de araque elevar o nome do brasil no cenario mundial é porque sabe o que esta fazendo e com certeza este acordo em nada prejudica o Brasil,
Lamentável, governados por um ignorante e analfabeto, que tem protegidos que o defendem. Rasgaram a constituição e tem gentinha no meio do povinho que defende o bebum e diz que o criticam porque não gostam dele. Só gosta dele o ignorante, analfabeto que tira proveito da imbecilidade e se beneficia do bolsa familia, do vale leite, da cota, pec do pac e do pqp.
Cada vez mais eu tento entender os homens do poder, mais gosto do meu cachorro.
Tem horas que dar vontade ligar para um deles e perguntar se eles conhecem a palavra honestidade.
Parabéns kentaro é fantastico
ja nem me indigno mais… eleicao ta ai, para o ano. mostrem o q pensam nas urnas.
Achei excelente o texto ao comparar a Igreja Universal com a Católica, foi muito bem escrito. Mas pelo jeito eu vejo que muitos não leram o dito acordo (http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031 ), pois ao ler atentamente qualquer um perceberá que a Igreja Católica não ganhou nem perdeu nada, está tudo na mesma. Os únicos absurdos no documentos que já existem de longa data no Brasil é a manutenção do status de filantropia e de isenção de importos nas instituições que pertencem a Igreja Católica, como é o caso das PUC’s em todo o Brasil, que arrecadam bilhões, tem fundo lucrativo, pois não fazem caridade pra nenhum aluno e sequer pagam um centavo em importos, além das demais empresas ctólicas com a msma isenção, isso sim é uma afronta ao contribuinte. Outro absurdo é a manutenção do ensino religioso, mas na qual o acordo não prevê doutrina específca e estabelece o respeito a tods os credos religiosos. Adorei o texto do sedent´rio, mas ao ler o acordo, vejo que estão fazendo tempestade em copinho de água…
Minha mente não consegue assimilar isto como verdade. O choque é muito grande.
Nem meus amigos que são católicos apostólicos romanos fanáticos aprovariam essa concordata.
Aqui temos uma visão do mundo exterior sobre esta palhaçada:
http://www.concordatwatch.eu/showsite.php?org_id=15311
Li todo o texto, toda a concordata e todos os posts antes de postar minha opinião. Achei muito engraçado o fato de certas pessoas se mostrarem indignadas e ofenderem os apoiadores da concordata (de analfabetos e coisas do tipo), sendo que esses nem se deram ao trabalho de ler e interpretar a mesma.
1. Qualquer tipo de Igreja tem isenção de impostos. Mas quando o imóvel é vendido, por exemplo um Seminário, é cobrado todos os impostos que foram isentos anteriormente.
2. O Sacerdócio é uma Vocação e não uma profissão. Os religiosos Católicos assinam documentos reafirmando esse caráter, assim se abstendo de direitos trabalhistas dentre outras coisas mais.
3. O texto chega a ser deplorável. Critica a posição unilateral do Relator mas em contra partida chega ao extremo do pensamento unilateral e sensacionalista.
4. Nunca achei o Ensino Religioso necessário em escolas públicas mas não vejo nenhuma mudança significativa no mesmo. É muito mais fácil alguém relacionado a Igreja Católica estar envolvido com essa aula, justamente pelos Religiosos Católicos serem obrigados a ter formação superior em Filosofia e Teologia, o que é mais raro entre participantes de outras religiões. E por favor não venham responder esse parágrafo falando de “confessional” e botando um link de um blog tendencioso.
5. A citação do artigo 6° é outra vergonha para o texto em questão. Qualquer pessoa que tenha curiosidade de ler toda a Concordata ou pelo menos este artigo percebe que somente é reafirmada o compromisso com o patrimônio cultural. Alguns reclamaram sobre esse artigo, sendo que ele apenas reafirma o que já acontece. A Arte não é patrimônio da Religião Católica e sim de toda a Humanidade. Imaginem se a Igreja Católica tivesse o direito de retirar todo o patrimônio cultural em seu poder e levar para o Vaticano ou mesmo Leiloar? Todas as pessoas que se posicionaram contra esse artigo, iriam tacar pedras na ICAR.
6. Sinceramente eu preferia que o blog, parasse de publicar textos de caráter religioso. Respeito a liberdade de crenças de cada pessoa, mas algumas posts desse blog tendem a forçar o pensamento ateísta como verdade absoluta e a religião como algo sem fundamentos.
Começa assim. Acordos secretos e de repente pessoas
desaparecendo misteriosamente em fogueiras. Como
será que isso acontece? eu não entendo. **ironia ligada
Pessoal… nao eh soh no brasil isso… varios paises tem acordos semelhantes a esse… nao acredito que isso chegou no brasil…
parece que alguém está andando muito com o Marcelo Del Debbio… já suspeitava que tinha alguma pegadinha no texto, até por que se fosse a Universal, a Globo ia cair em cima do governo. mas isso é muito mais a cara do Imperador Palpatine.não sei se estava no texto, pq estava com muita pressa na hora em que li, mas o que acontece se entrar um presidente com mais cérebro e mandar esse acordo pro inferno? Vai haver prejuízo para o Brasil?
Bom saber que tanto o autor do texto como todos os comentaristas são renomados juristas, que entendem todas as leis do brasil pra interpretar tal artigo assinado pelo governo.
Me sinto honrado de visitar um blog com tanta sumidade jurídica.
Obrigado.
Ótimo texto.
Que exagero. Li todo o acordo e não encontrei nada de absurdo ou impraticável. Apenas a manutenção do que já existe e já está em vigor há muito tempo.
É incrível a capacidade desse povinho de fazer alarde.
Ps.: Eu não sou católico nem universal, sou agnóstico, antes que me acusem de favorecer uma parte ou outra.
Prezados, gostaria de saber se existe alguma forma de acessar este contrato.Caso exista, favor mandar para dionisio_leite@hotmail.com
Att,
Dionisio Leite
Cara, eu sou católico, e defendo quase tudo que a igreja toma de posição, mas, eu creio que isso que tu escreveu não seja de fato verdade, primeiro que muito provavelmente a imprensa teria se manifestado, principalmente pelo lado da record.
Vamos esperar para ver, se eu estiver enganado, minhas desculpas a você.
Obs: Só pra deixar claro, sou contra esse acordo.
se há inconstitucionalidade, cadê o STF?!? cadê a Procuradoria Geral da República?!?
Prezados,
essa coluna deixou de ser sobre “dúvidas-razoáveis” à muito tempo.
Atualmente ela é: “Aceite o ateismo em sua vida, preenchendo suas dúvidas com a Seleção Natural/Evolução”. Basicamente um panfleto proselitista sobre esse dogma. Sem embasamento técnico, teórico nem nada. É chegar a São Darwin através do apóstolo Dawkins.
Óbviamente, o acordo não tem nada demais. É uma campanha anti-lula levado à cabo por ateus procurando holofotes numa pseudo-polêmica. Não sou católico (na verdade, é impossível encontrar um exemplo mais perfeito de desgraça ideológica/política/religiosa e moral do que a IC), porém, é a religião com mais adeptos no país e é só natural que o desejo da MAIORIA da população seja que ela tenha algumas regalias.
Democracia é a maioria oprimindo a minoria. Tá insatisfeito? Vai pra Cuba.
Aliás, é bem típico isso dos ateus: aceitar qualquer baboseira sem pensar. Desde que seja contra alguma religião.
@Mori: Esses dois últimos trechos são geniais. “Tá insatisfeito? Vai pra Cuba. … é bem típico isso dos ateus: aceitar qualquer baboseira sem pensar”.
Alias os dois paises Ateus de estado do Mundo são alegres e humanistas,
A religião que acaba com o Mundo, China e Cuba são o exemplo a ser seguido.
Os ateus não possuem conhecimento teologico e filosofico pra criticar a religião, possuem um conhecimento superficial e fazem um julgamento preconceituoso da questão.
É bizarro aquele ateu nervoso do Youtube, eu sinceramente tenho pena do cara.
O odio que ele sente é bizarro.
Ateismo virou religião agora
Que bom que você gostou. Eu achei que ficou engraçado.
Att.
Marcão
Lamentável o ponto a que chegou esse blog.Distorcendo o texto pra defender uma posição/tendência…a defesa que o autor faz do próprio texto chega a ser pueril.Fazia tempos que não passava por aqui, vou ficar mais um tempo longe.
Leiam o editorial publicado pela entidade CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR:
http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=481
RELIGIÃO E DEMOCRACIA
por Dulcelina Vasconcelos Xavier
Os brasileiros e as brasileiras entraram no terceiro milênio com renovada esperança nos valores democráticos, perceptível, entre outras coisas, pela eleição de um presidente oriundo dos movimentos sociais. No entanto, a convivência democrática requer vigilância e aperfeiçoamento constantes para consolidar direitos, garantir a liberdade e a pluralidade.
Necessitamos fortalecer os instrumentos democráticos, em especial o Congresso Nacional, e trazer à reflexão de toda a sociedade os temas importantes para continuarmos avançando. Entre estes temas relevantes está a relação das religiões com o Estado democrático e de direito.
Contrariando avanços históricos e sem garantir a ampla discussão que a questão merecia, foi assinado um “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, que poderá colocar em risco o Estado democrático e de direito que custou valiosas vidas e muitos anos de luta.
Vemos com muita preocupação este “Acordo” assinado em 13 de novembro de 2008, que se encontra (no momento da publicação desse documento) na Comissão de Relações Exteriores, da Câmara de Deputados, para discussão e futura votação, podendo ser transformado em norma federal. Destacamos alguns aspectos do mesmo com o objetivo de trazer à reflexão o significado e o peso que podem ter tais questões para a convivência democrática, plural e laica.
No artigo 11 do “Acordo” há um aspecto importantíssimo, que é a responsabilização do Estado na tarefa de transmissão do ensino religioso. Ora, cada religião deve se responsabilizar pela transmissão de seus valores e doutrina. A educação deve garantir uma formação de boa qualidade e com base em parâmetros científicos e universais. Deve usar os recursos públicos de forma responsável para o benefício de todos/as alunos/as e não para disseminar preceitos reservados de um grupo, mesmo que seja uma religião tradicional em determinado local.
No artigo 14 nota-se claramente o interesse em garantir privilégios econômicos quando a Santa Sé propõe que o poder público “se empenhe” em reservar espaços territoriais no Plano Diretor das cidades para cedê-los “para fins religiosos”. Inicialmente destacamos a gritante contradição entre esta manifesta busca de benefícios próprios e o que está escrito e ficou consolidado como doutrina social católica, inspirando aqueles que fizeram a opção pelos pobres e lutam pela igualdade. Na Encíclica Gaudim et Spes: 430, lê-se:
“Deus destinou a terra, com tudo o que ela contém, para o uso de todos os homens e povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, sob as regras da justiça, inseparável da caridade. Sejam quais forem as propriedades, adaptadas às legítimas instituições dos povos, segundo circunstâncias diversas e mutáveis, deve-se atender sempre a destinação universal dos bens”.
No Artigo 15 do Acordo, a Igreja Católica expõe o verdadeiro interesse econômico: “Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como o patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente a impostos, em conformidade com a Constituição Brasileira”. Na sequência, no parágrafo único, o Vaticano se refere a “atividade educacional sem finalidade lucrativa…”.
É importante notar que no texto do “Acordo”, a Santa Sé reconhece que tem atividades e que delas aufere “renda” e sobre isso não quer pagar nenhum imposto. Cabe aqui um questionamento muito sério: é justo que um/uma trabalhador/a pague imposto sobre seu salário que é considerado “renda” para efeito dos impostos federais e a Santa Sé queira isenção sobre a “renda” que declara ter?
Para refletirmos sobre o significado destas proposições é importante informar a população sobre o alcance da presença das instituições católicas no ramo da educação. As escolas católicas constituem parcela significativa do setor da educação no país. O tamanho desta fatia pode ser avaliado pelos números da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; na sua fundação em 30 de outubro de 2007, congregava 370 mantenedoras de entidades educacionais e assistenciais, 18 Universidades, 11 Centros Universitários, 16 Faculdades, 1400 Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com 1.200.000 alunos e 80 mil professores e funcionários. As escolas católicas têm, a exemplo das de outras religiões, entre as mensalidades mais caras do país e o acesso de pobres a elas é mínima ou inexiste.
Do ponto de vista social esta proposta é injusta, considerando que vivemos num país desigual, onde a distribuição de renda é uma das mais perversas do mundo. Isso significa que há milhões de pessoas que não têm acesso à educação, à saúde, à moradia, à terra, e a outros direitos básicos. Mesmo com programas sociais que garantem um apoio mínimo, há problemas crônicos que precisam de muito investimento social para ser sanados. O mundo hoje vive uma crise econômica que afeta a todos os países e o desemprego é a primeira consequência que atinge os que já estão numa situação de exclusão. Nesta situação o que se espera do Estado, e essa é a sua obrigação, é que tenha meios para assistir a massa despossuída.
Na área da saúde, é só lembrar que na maioria dos municípios brasileiros existe uma “Santa Casa” administrada, em geral, por uma instituição religiosa católica. Com a terceirização da saúde nos municípios, as OS (organizações sociais), entre elas as “Santas Casas”, estão assumindo a saúde pública. No entanto, não querem disponibilizar todas as políticas a que a população tem direito, especialmente as relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, que entram em contradição com a doutrina da Igreja Católica. Além de não implementar as políticas públicas, não devolvem o dinheiro do que não oferecem à população.
O artigo 16 propõe que se reconheça legalmente a isenção da responsabilidade social da Santa Sé com aqueles que prestaram serviços a ordens religiosas. Com este artigo a Igreja Católica, instituição milenar e rica, fica desobrigada a cumprir leis trabalhistas e a proteção social daqueles que dedicam tempo e trabalho para as obras da Santa Sé.
O conteúdo deste “Acordo”, mesmo considerando que setores da Igreja Católica tiveram importante papel no apoio à luta por democracia, é um desrespeito as outras denominações religiosas uma vez que não as trata como iguais. Desrespeita também o caráter laico do Estado brasileiro, que reconhece e garante a existência e a expressão de todas as crenças, mas não pode privilegiar nenhuma. Também encontramos dentro dos próprios documentos da Igreja Católica argumentos que apóiam o pluralismo e a separação entre a igreja e o Estado, sendo que os ensinamentos católicos exigem respeito pela liberdade e crenças de outros grupos religiosos e aceita o princípio e separação entre a Igreja e Estado. Segundo o documento do Concilio Vaticano II, Gaudium et Spes,
“É de grande importância, sobretudo onde existe uma sociedade pluralística, que se tenha uma concepção exata das relações entre a comunidade política e a Igreja… comunidade política e Igreja são independentes e autônomas” (76). [Católicas e católicos] “Reconheçam as legítimas opiniões, divergentes entre si, acerca da organização da ordem temporal, e respeitem os cidadãos e grupos que as defendem honestamente” (76).
Encontramos aqui uma clara distinção entre os ensinamentos morais da igreja católica e o direito dos poderes do Estado de usar juízos prudentes no desenvolvimento de suas políticas públicas. Na contramão dos anseios da população, especialmente a pobre, e contradizendo sua doutrina, a Igreja Católica propõe este “Acordo” que quer eternizar o privilégio de desenvolver atividades econômicas – educação e saúde são as mais visíveis – mas sem pagar os impostos que todas as empresas pagam, sem contribuir com sua parte num país onde há tanta desigualdade.
O comportamento da Igreja Católica, ou de qualquer outra religião, ao tentar que suas idéias e posições prevaleçam, nos desafiam a fortalecer os princípios democráticos e laicos, no qual o respeito à diversidade e à pluralidade sejam garantidos. Assim, a aprovação de um “Acordo” com este teor poderá significar um retrocesso caracterizado pelo privilégio de uma religião em detrimento de tantas outras e o sacrifício de interesses de cidadãos e cidadãs deste país.
Ao governo brasileiro perguntamos: que razões podem levar um Estado constitucionalmente respeitoso de todas as religiões a estabelecer privilégios para uma única religião, tais como: isenção de impostos e liberação de cumprimento de leis trabalhistas?
O que importa ao Vaticano: firmar-se como um poder político ou identificar-se com o Evangelho e os desafios pastorais de nossa época?
A Igreja Católica e outras igrejas merecem, especialmente pela ação de tantas pessoas e grupos comprometidos com o verdadeiro e incondicional amor ao próximo, o reconhecimento e o respeito de todos e todas. Mas, é preciso que a sociedade faça a reflexão sobre que lugar as religiões devem ocupar numa sociedade democrática. Torcemos e esperamos que seja o lugar do respeito aos direitos de todas as pessoas e instituições existirem de forma igual, democrática, respeitosa e sem o uso de subterfúgios para se sobrepor a outros ou obter qualquer privilégio – mesmo que seja em nome de qualquer divindade.
Esperamos que os/as parlamentares rejeitem este “Acordo” para garantir a laicidade do Estado brasileiro e a pluralidade de idéias e crenças no nosso país, sem sacrificar a liberdade ou os direitos de qualquer cidadã ou cidadão.
Dulcelina Vasconcelos Xavier é socióloga e feminista, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir
Texto originalmente publicado pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessorias em Brasil e Vaticano: o (des)acordo republicano, de 2009.
Quando eu votei no Lula votei porque ele era analfabeto.
Eu não esperava que ele fosse fazer nada de bom pro país, eu queria é ver todo o Brasil se fodendo mesmo.
“O povo Brasileiro merece os políticos que elege”, era o que eu pensava.
Eu me enganei, ele fez algumas coisas boas em comparação a Collor e Jânio.
Estou arrependido e espero que em 2010 o Brasil ganhe seu próprio Obama. Não precisa ser doutor em Direito, pode ser apenas negro que já tá bom.
Abraços. E continuem participando da Festa da Demoncracia.
Que o Brasil é laico isso eu não acredito, ele tolera a existência de outras mas a oficial é a católica e ponto.(pra mim, qualquer coisa manda link do artigo que diz o contrário).
tou fazendo um movimento pra formar uma milicia e fazer um golpe de estado no brasil
quem quiser participar manda um email pra:
golpe_estado@hotmail.com
Textinho terrorista.
Parabéns pela iniciativa.
É muito bom ver blogs de peso fazendo campanhas deste tipo….
Já assinei a petition online, mas após assinar apareceu uma propaganda do google da medalha miraculosa… fiquei espantado com o fato… ..tira aquilo de lá…
Forte abraço e mais uma vez parabéns
Não vi no texto do acordo nenhuma alteração do que existe atualmente no país. Acho que esse “auê” todo é proveniente da ignorância. As pessoas antes de opinarem deverial ler o tal documento e procurar saber se confronta alguma legislação vigente no país, além, é claro, de analisar o contexto histórico. Ora, considerando que a Igreja Católica está presente há séculos na humanidade, conquistou personalidade jurídica de direito internacional público, o que faz com que o Governo tenha interesse em incrementar sua política externa, celebrando acordo com mais um “´Estado Soberano´´, como sempre faz, o que não alterou em nada a realidade brasileira. (E olha que não gosto do Lula, hein) O meu povo
pode ficar tranquilo que continuará escolhendo a religião que bem entende, os ateus também continuarão com seu direito de não acreditar em um Ser Supremo.
Por último e não menos importante, ressalto que as funções desempenhadas com natureza religiosa nunca caracterizaram vínculo empregatício, seja qual for a religião:
00791-2001-004-24-00-1
RO 791/2001
DATA DA DECISÃO: 12/06/2002
TIPO: ACÓRDÃO
EMENTA N°: 1
VÍNCULO DE EMPREGO – RELIGIOSO – INEXISTÊNCIA. O vínculo da missionária evangélica com a Igreja a que pertence tem natureza religiosa e não econômica. A prestação de serviço, neste caso, decorre da convicção religiosa, não constituindo relação empregatícia, posto que não objetiva renda pecuniária.
INDEXAÇÃO DA EMENTA:
CATÁLOGO: VÍNCULO EMPREGATÍCIO;
Vai lá galera, chega de mania de perseguição e teorias conspiratórias!
Let’s work!
Parabéns pelo texto e obrigado pelo aviso.
Fico imaginando um católico parcial lendo o texto
do início.
Revoltado. “Mas que absurdo!”, pensa ele. “Esse
Edir Macedo é um perigo”.
Depois de esclarecido os reais interessados no acordo,
aí ele para e pensa:
“Êpa, pera aí. Com a igreja não tem problema. Ela é
do bem. Igreja é família. Afinal meus parentes são
pessoas do bem. Eu sou do bem.”
Dois pesos e duas medidas. Mas como fica a revolta
do início do texto?
“Ah, você trapaceou”, “Que textinho vagabundo” ou
qualquer outra afirmação que simplesmente re-estabeleça
sua paz na consciência.
A verdade é que todos nós já fomos ateus. Nós nascemos
pelados e ateus. O único motivo para você ser de uma
religião qualquer é, essencialmente, como você foi criado.
E esse é o maior perigo desse documento. Qualquer
forma de “educação” religiosa (leia-se doutrinação infantil),
deve ser abominada. Ensine uma criança a pensar e depois
deixe o adulto crescido decidir no que quer acreditar.
Isso por si só resolveria metade dos problemas da
Duvido que alguém criado sem influência
humanidade.
ou doutrinação religiosa viesse de sã consciência passar
a acreditar no sobrenatural. (Se eu usar “deus” ao invés
de “sobrenatural” algumas pessoas podem se ofender
apenas com isso, é incrível!). Tá bom, uns 10% ainda
iriam acreditar.
Se você quiser acreditar em deus ou qualquer outra
concepção religiosa, é seu direito. Apenas seja justo!
Nosso Estado é uma democracia laica. Quer dizer que não
é um Estado ateu. Ele não obriga ou desobriga ninguém a
ser nada. Em outras palavras, apenas não se mete.
Se vale para mim, vale para você.
Se vale para você, vale para mim.
Faça o que tem de ser feito e analise os fatos com isenção.
Esse tipo de acordo é o atraso que você não quer ver.
Em tempo: Edir Macedo continua sendo um perigo.
R.
engraçado … o FHC dava para igraja em doaçoes do estado a 8 anos atras 2 bilhoes de reais anuais …. ai o Lula dividiu entre outras igrejas respeitando o percentual de pessoas nestas religioes …. por isso que o Bento ficou vindo para o Brasil para aumentar sua fatia nesse bolo …. Religiao+Politica= (MERDA*ROUBO)/IGNORANCIA….
Como ateu e contrario as igrejas que brotam que nem cogumelos, nunca senti um alivio tão grande (como se eu tivesse com uma enorme vontade de defecar por horas e finalmente encontrei um banheiro) quando li “o personagem de fato é Joseph Ratzinger. O tratado não foi assinado com a Igreja Universal, mas com a Sé de Roma, também chamada de Santa Sé, órgão máximo da Igreja Católica Apostólica Romana.”.
A igreja católica sempre foi associada a nosso Estado “LAICO”, o que é um absurdo, mas pelo menos não é a igreja do Edir Macedo$$$$$.
Enfim, dos males o pior…
Ah eu também quero os links, Fonte é responsabilidade e dá credibilidade a qualquer coisa!! Apesar de ser totalmente contra (como já disse, o Estado é laico), precisamos da fonte para dar credibilidade ao nosso argumento
O que mais me deixa “de boca aberta” é o pensamento de que “ELES” estão realmente preocupados conosco: a mansidão de espirito e a aceitação de nossa parte para um mundo melhor, que não esse, que aliás é o único, é “tudo o que ELES desejam de nós”!, pois sem tal, já teriam se f…, pois descobriram uma forma de usufruir desse mundo carnal como poucos são capazes de imaginar – a isso devemos respeitar, pois a incompetência é nossa – posto que somos muito, muito, …, muito mais humanos do que eles. SALVE O SER HUMANO SENDO HUMANO COMO HUMANO, QUE DEVE SER HUMANO ACIMA DE TUDO – VIVA A LIBERDADE “ESPIRITUAL” DO ESPIRITO HUMANO – ETC.
Conheçe o significado da palavra “CANALHAS’ ?
E o de “VENDILHÕES”
MAIS DOIS MIL ANOS DE PREJUÍZO PARA A HUMANIDADE BRASILEIRA…
INFELIZMENTE NOSSO GOVERNO É ASSIM, QUANTO MAIS PRÓXIMO DO MACACO MELHOR.
É A DESORDEM E O REGRESSO DE GENTE QUE DIZ NÃO SER NECESSÁRIO “ESTUDAR”…
AI DE MIM
Se entendi o texto, o nome da IURD foi usado com “isca”?
O acordo é entre o Vaticano e o Brasil?
Se é isso porque usar o nome da igreja indevidamente?
Religião é apenas um método que alguns safados encontraram para ganhar dinheiro as custas da ingenuidade das pessoas.
Religião…De fracos para fracos…Aff…Essa é minha opinião!!! Não gostaram!!?? Reclamem com o seu ser mitológico.
COMO SÃO MALDOSAS AS PESSOAS… ACABO DE LER O ACORDO NO SITE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. SUGIRO QUE TODOS LEIAM E POSSAM INTERPRETAR CORRETAMENTE O QUE FOI ACORDADO. A IGREJA CATÓLICA É UNIVERSAL E DURANTE MILÊNIOS EXISTE. É LÓGICO QUE ELA É CARREGADA DE HISTÓRIA E VALORES CULTURAIS, HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS. PORQUE NÃO PRESERVAR UMA IGREJA HISTÓRICA E CHEIA DE CULTURA DO NOSSO POVO, SÓ PORQUE É CATÓLICA? ALGUMA IGRAJA PROTESTANTE TEM ALGUM VALOR ARTÍSTICO OU ATÉ MESMO HISTÓRICO, POIS SE ENCONTRAREM UM, ATÉ CONCORDO QUE RECEBA O MESMO BENEFÍCIO E RECONHECIMENTO, MAS CREIO QUE ESTÃO LONGE DISSO. A MÍDIA NÃO CUSTUMA PERDER TEMPO COM COISAS TÃO ÓBVIAS… ACREDITO QUE MUITOS PRECISAM ESTUDAR MAIS A HISTÓRIA GERAL COMO UM TODO, A DAR A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR.
Parabéns pelo texto e pela petição. Já votei e confio que mais pessoas também vão votar para negar o Acordo.
uma vergonhar isso e traisao nucamais voto no lula para nada isso e safadesa